STF mantém condenação de Rafael Tavares por crime de ódio e deixa vereador inelegível

Ao oferecer denúncia em junho de 2019 o Ministério Público de Mato Grosso do Sul registrou ampla repercussão da publicação e a defesa sustentou que, por seu alcance internacional, a competência deveria ser da Justiça Federal.

Moraes entendeu que o STF não poderia conhecer da reclamação porque a defesa não havia esgotado as instâncias previstas em lei e explicou que a reclamação não substitui recursos judiciais sendo usada apenas para garantir o cumprimento de decisões da Corte e preservar sua competência, com isso ele rejeitou o pedido e manteve os julgamentos do TJMS e do STJ.

Com a manutenção da condenação Tavares ficará inelegível, e nas redes sociais informou que não disputará as eleições deste ano.

Em publicação nas redes o vereador justificou a decisão citando nomes de outros políticos. “Assim como Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Daniel Silveira, Carla Zambelli, Ramagem e etc., não poderei disputar as eleições por uma decisão de Moraes que negou nossa reclamação no STF. Não vou disputar as eleições com risco de ter os votos anulados, pois eu prejudicaria toda a direita e a chapa de candidatos do PL”.