A CGU (Controladoria-Geral da União) confirmou que poderá incluir em suas ações de auditoria a série de denúncias publicadas pelo Jornal Midiamax sobre suspeitas de fraudes em licitações da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). As reportagens apontam para um suposto esquema envolvendo o grupo ligado ao presidente Sérgio Longen, que comanda a entidade desde 2007 e também integra a diretoria da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Conforme denúncias de ex-funcionários e fornecedores, existe uma rede de CNPJs controlados pela diretoria da entidade dos industriários para desviar milhões em contratos com o Sistema S, que recebe recursos parafiscais diretamente da Receita Federal. Somente neste ano, serão cerca de R$ 60 milhões a entidades como Sesi-MS e Senai-MS.
Segundo os relatos, o suposto esquema foi arquitetado para ganhar contratos de prestação de serviços difíceis de serem conferidos depois, ampliando a margem para superfaturamentos e desvios.
Ao justificar sua competência para analisar o caso, o órgão de controle lembrou a natureza pública das verbas administradas pelas entidades. “Os serviços sociais autônomos que compõem o Sistema S, por gerirem recursos de natureza parafiscal, sujeitam-se à atuação dos órgãos de controle, entre os quais a CGU, no que tange ao controle finalístico dos recursos repassados”, explicou a Controladoria.
Por fim, o órgão de controle frisou: “A inclusão e a eventual execução de trabalhos decorrentes dessas informações serão avaliadas segundo critérios técnicos de priorização (gravidade, urgência, tendência, materialidade e risco), em cotejo com as demais demandas da nossa unidade Regional no Mato Grosso do Sul, a capacidade operacional disponível e as iniciativas estratégicas definidas nacionalmente pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)”.
Em 2024, auditoria da CGU expôs rombo de R$ 24,7 milhões nas contas do Sesi-MS e alertou para diminuição de vagas gratuitas em cursos para a população.
Licitações sob suspeita: atestado falso e relatório frágil
Uma das denúncias publicadas pelo Jornal Midiamax revela o depoimento de um comerciante local que afirma ter sido procurado por um dos sócios da Acto Soluções em Tecnologia (CNPJ 31.356.145/0001-53). Sob anonimato, ele contou que Felipe Moisés Miranda de Britto pediu que ele assinasse um documento falso para atestar a prestação de serviços nunca executados.
O objetivo seria habilitar a empresa em uma licitação de R$ 800 mil, que, mais tarde, dobrou de valor após receber termos aditivos. Apontada como uma das beneficiadas no esquema, a Acto faturou mais de R$ 7,6 milhões do Sistema S em contratos de difícil mensuração. Posteriormente, outro sócio da empresa, Luiz Gonzaga Crosara Júnior, assumiu a vice-presidência da Fiems.
Atualmente, os dois controlam a Acto através de suas holdings patrimoniais.
“Lembro que o Felipe, na época, pediu para assinar um documento dizendo que ele prestava serviço para mim, porque estava numa licitação […]. Ele disse que precisava participar da licitação e me agradeceu depois que deu certo”, revelou.
O empresário acrescentou que Felipe sequer concluiu o serviço: “Paguei parte do serviço para ele [Felipe], que nem entregou o projeto. […] Na época, nem tinha essa empresa ainda; ele estava começando no ramo”, recordou-se, confirmando que os serviços descritos no atestado nunca existiram.
Conforme a documentação oficial do Pregão Presencial nº 003/2020, do Senai-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Mato Grosso do Sul), duas empresas contestaram o atestado de capacidade técnica apresentado pela Acto e entraram com recurso.
Para ‘esquentar’ o atestado falso, o Senai-MS enviou um assessor especial que declarou não ter ‘capacidade técnica’ para confirmar dados que o empresário revelou serem falsos. Mesmo assim, a entidade validou o documento para blindar a Acto e garantir o contrato.
Entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) estabelece que a mera confirmação verbal do emissor do atestado não possui condão de validar o documento quando pairam indícios razoáveis de inconsistência.
Sócio com e-mail institucional e denúncia de favorecimento
Na licitação citada pela CGU como alvo de auditoria, uma empresa concorrente denunciou o fato de Felipe Britto possuir e-mail institucional @sfiems.com.br.
O recurso que está disponível na documentação oficial de licitação — e já está nas mãos dos auditores da CGU — afirma que o fato de Felipe possuir e-mail institucional violaria o princípio da moralidade e coloca a licitação sob suspeita, uma vez que não há garantias de que o sócio da Acto não teria, também, acesso ao sistema interno da Fiems e, portanto, a informações privilegiadas.
A reportagem confirmou que, mesmo após três anos do fim do último contrato da Acto com a Fiems — já que um dos sócios ocupou cargo na diretoria —, o e-mail institucional de Felipe continua ativo.
Rede de ‘laranjas’
Depois de faturar mais de R$ 7.698.228,20 da entidade, entre 2021 e 2022, Crosara Júnior assumiu, em 2023, o posto de 02 da Fiems, abaixo apenas de Sérgio Longen.
Um dos sócios, Ricardo Servilha, confirmou que prestou serviço à Fiems. Crosara também foi procurado pela reportagem e negou qualquer irregularidade, apesar de confirmar que os sócios da Blackbird seriam ‘prestadores de serviço’ da Acto.
Inclusive, postagem de maio deste ano feita pela própria Acto em uma rede social afirma que Ricardo é uma das ‘lideranças da Acto’ e o enviou para um curso em São Paulo.
O Senar-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul) barrou a Acto em uma licitação de R$ 2,2 milhões para serviços de tecnologia na entidade.
A empresa do vice-presidente da Fiems usou a própria estrutura de instituições ligadas à Fiems, como o Senai-MS, para tentar ‘esquentar’ a documentação que apresentou na entidade irmã. Não deu certo.
Na tentativa de habilitar a empresa no Pregão Presencial n. 049/2022 do Senar-MS, a Acto apresentou cinco atestados de capacidade técnica emitidos pelo Sesi-MS (contratos nº 32600/2020; 28900/2019; 27300/2019; 34000/2020; e 36000/2021).
Fiems se cala
Desde o dia 1º de julho, a reportagem do Jornal Midiamax tenta obter o posicionamento oficial da Fiems, mas não houve retorno. A cada nova denúncia de irregularidade, a reportagem busca esclarecimentos do Sistema S através de e-mails institucionais, assessoria de imprensa e jurídica e por telefonemas, mas sem sucesso.
Como de praxe, a reportagem do Midiamax sempre busca o posicionamento de todos os lados. Inicialmente, Crosara Júnior respondeu aos primeiros questionamentos da reportagem sobre a denúncia envolvendo a Blackbird. O atual vice-presidente da Fiems negou irregularidades e disse que os dois sócios da Blackbird seriam apenas ‘prestadores de serviço’ da Acto. Porém, não respondeu mais aos demais questionamentos.
O espaço segue aberto para manifestações.
