GISELLE MARQUES ACIONA A DPU NA DEFESA DOS ADVOGADOS EM DIFICULDADES FINANCEIRAS

Após ter impetrado Mandado de Segurança para que todos os advogados possam exercer seu direito ao voto nas eleições do dia 19 de novembro, a advogada Giselle Marques adota novas medidas para defender a advocacia. “Na ação, a juíza reconheceu que não há previsão legal para impedir o exercício do voto pelo advogado inadimplente. Porém, ela entendeu que não tenho legitimidade para representar todos os advogados de Mato Grosso do Sul. Por isso, fomos buscar a ajuda da Defensoria Pública da União-DPU, em favor de todos os advogados que estão inadimplentes com a tesouraria da OAB MS. Protocolamos uma representação pedindo que a DPU ingresse no polo ativo do nosso Mandado de Segurança, suprindo esse entendimento de ilegitimidade, ou entre com uma nova ação específica em favor de toda a advocacia”, disse Giselle.
A OAB possui atualmente cerca de 16 mil advogados inscritos, dos quais aproximadamente 40% estão inadimplentes. “Não se justifica que seis mil advogadas e advogados sejam impedidos de exercer o seu direito ao voto, em razão da inadimplência, isto porque a OAB tem meios legais para cobrar seus créditos, como é o caso da ação de execução. Nós valorizamos os colegas que conseguem pagar em dia suas anuidades, mas não podemos humilhar aqueles que não conseguem fazê-lo”.
Giselle pontuou que, na sua gestão, pretende oferecer vários serviços aos advogados, como acontece na OAB do Rio de Janeiro, onde também é inscrita, por atuar naquele estado onde obteve os títulos de Mestre e Doutora em Direito. “Eu faço meus tratamentos odontológicos quando vou ao Rio, pois lá a cobertura é completa e está inserida no valor da anuidade”, disse Giselle. “Aqui no Mato Grosso do Sul, onde moro e tenho minha atuação principal, como advogada, não temos estes serviços. O plano de saúde individual é mais caro que o coletivo, invertendo a lógica”. É a primeira vez que uma chapa que concorre à OAB MS assume essa bandeira. Segundo Giselle, nas eleições os Mandados de Segurança vez ou outra são impetrados individualmente, de forma discreta, porque as pessoas têm vergonha de estarem em débito com a entidade. “Este ano, no entanto, é diferente. Estamos em meio a uma pandemia que praticamente parou a economia, gerando rescisão de contratos de prestação de serviços jurídicos, desemprego e fome. A OAB do Paraná, inclusive, isentou os advogados que comprovassem estar enfrentando esse tipo de situação. A OAB MS não ofereceu nenhum tipo de desconto no valor da anuidade, evidenciando descaso e falta de solidariedade com advogadas e advogados”.
Se a representação for acolhida pela ADPU, ela poderá atuar em favor de toda a advocacia, graças ao pedido da Chapa 33 : OAB 4.0 MUDANÇA DE VERDADE. Enquanto isso, continua em tramitação o Mandado de Segurança distribuído ao juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, que recebeu o número 5008219-02.2021.4.03.6000. A juíza titular, Dra. Janete Lima Miguel, embora não tenha concedido a liminar, não extinguiu a ação, mandando a OAB MS prestar suas informações. Vamos acompanhar o desfecho dessa questão, que diz respeito não só à OAB, mas a toda a sociedade, pois está em jogo o exercício dos direitos políticos: “impedir o advogado de votar por estar inadimplente é o mesmo que impedir o cidadão que está com o IPTU atrasado de votar para Prefeito. Isso fere o Estado Democrático de Direito”, diz Giselle.

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Candidata à presidência da OAB/MS.
Chapa: OAB 4.0 Mudança de Verdade 💚
Advogada, Doutora em Direito e
Pós-doutora em Meio Ambiente

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