O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) instaurou Inquérito Civil para apurar a morte do congolês Moïse Kabamgabe, que foi brutalmente assassinado na última semana, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O jovem de 24 anos trabalhava no local e foi morto após cobrar duas diárias atrasadas. A investigação do MPT vai analisar a relação trabalhista entre as partes.
A denúncia aponta para o possível trabalho sem o reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas à de escravo, na modalidade trabalho forçado, de xenofobia e de racismo.
O Inquérito Civil corre em paralelo com as investigações criminais.
O crime
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Quiosque Tropicália, onde o congolês Moïse Kabagambe foi espancado, na praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. — Foto: Sergio Moraes/Reuters
O congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, foi morto na segunda-feira (24) no Rio. Ele trabalhava por diárias no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade.
Segundo a família, Moïse foi vítima de uma sequência de agressões após ter cobrado dois dias de pagamento atrasado. Seu corpo foi achado amarrado em uma escada.
A família diz que o responsável pelo quiosque estava devendo dois dias de pagamento para Moïse e que, quando o congolês foi cobrar, foi espancado até a morte. Imagens de câmeras de segurança mostram uma briga entre o congolês e outros homens que estavam no quiosque.
Em um vídeo, um dos envolvidos, Aleson de Oliveira, diz que Moïse e um senhor, que segundo ele seria do quiosque ao lado, estavam brigando, quando ele e os amigos foram defendê-lo.
“Ele teve um problema com um senhor do quiosque do lado, a gente foi defender o senhor e infelizmente aconteceu a fatalidade dele perder a vida”, disse.
Laudo do Instituto Médico Legal (IML) indica que a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente.
O documento diz ainda que os pulmões de Moíse tinham áreas hemorrágicas de contusão e também vestígios de broncoaspiração de sangue.
Três homens foram presos pela morte de Moíse na terça-feira (1º). Eles deverão responder por homicídio duplamente qualificado — com impossibilidade de defesa e uso de meio cruel. O processo corre em sigilo.
Nesta quarta-feira (2), a juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, do Plantão Judiciário da capital, decretou a prisão temporária do trio, a pedido do Ministério Público.
“A prisão temporária é espécie de medida cautelar que visa assegurar a eficácia das investigações para, posteriormente, possibilitar o fornecimento de justa causa para a instauração de um processo penal. Não se trata de prisão preventiva, obedecendo a hipóteses diversas, sendo uma espécie de prisão cautelar ainda mais restrita”, diz um trecho da decisão da magistrada.
Os presos são:
- Fábio Pirineus da Silva, o Belo, que segundo a polícia, confessou que deu pauladas no congolês. Ele estava escondido na casa de parentes em Paciência, na Zona Oeste;
- Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove, que admitiu ter participado das agressões, mas disse que “ninguém queria tirar a vida dele”. Ele se apresentou à polícia na 34ª DP e depois foi levado para a DH;
- Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, que segundo a polícia aparece no registro das agressões imobilizando Moïse no chão.
Por g1 Rio






