O valor foi retido das contas dos empresários como medida para reparar danos causados ao meio ambiente. Bloqueio foi pedido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Empresários podem recorrer da decisão.
Por Liniker Ribeiro, g1 MS
Após pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 35 milhões de empresários responsáveis pelo condomínio de luxo Nasa Park. No dia 20 de agosto, a barragem de uma represa rompeu no local, destruiu rodovia e afetou moradores ao entorno do loteamento.
A determinação da Justiça é pela tutela antecipada em caráter antecedente, como forma de garantir recursos para recuperação de danos ambientais causados pelo rompimento entre Campo Grande e Jaraguari. O g1 tentou contato com os empresários, que não responderam até a última atualização desta reportagem. Os donos podem recorrer da decisão.
O pedido de bloqueio de bens foi feito pela Promotoria de Justiça de Bandeirantes e o juiz da comarca, Daniel Foletto Geller, acatou.
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Antes e depois de rompimento de represa em condomínio de luxo. — Foto: Reprodução.
Conforme o documento, a solicitação tem objetivo de salvaguardar recursos financeiros suficientes para reparação integral dos danos sofridos, acima de tudo pela população atingida pelo desastre, que não pode aguardar o transcurso de processo judicial para poder recomeçar suas vidas.
Relatórios também apontaram, preliminarmente, a existência de extensos danos ambientais, econômicos e sociais, os quais, além de serem reparados, devem ser mitigados, sob risco de agravamento e, por consequência, de prejuízo irreparável ou de difícil reparação.
A ação é resultado de visitas técnicas feitas por membros do MPMS, além de documentos elaborados por equipes de órgãos públicos envolvidos nos levantamentos e ainda de reunião realizada com 11 famílias atingidas diretamente pelo rompimento da barragem.
Rompimento e multa
BR-163, em Campo Grande após o rompimento da barragem — Foto: Divulgação
A barragem da represa do condomínio de luxo Nasa Park, entre Campo Grande e Jaraguari, em Mato Grosso do Sul, rompeu no dia 20 de agosto, há uma semana, por volta das 9h30 (horário local). A represa tem mais de 20 hectares de lâmina – área de abrangência da água – e fica no meio de aproximadamente 100 casas de luxo.
Além das casas afetadas pelo rompimento, a BR-163 precisou ser interditada, devido aos danos. As obras de recuperação foram ser liberadas dez dias após o desastre.
De acordo com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o condomínio estava sendo notificado há cinco anos por não possuir Plano de Segurança da Barragem e nem Plano de Ação de Emergência. Durante a última vistoria no condomínio, realizada em 2023, foi identificada a necessidade de manutenções preventivas cruciais para a segurança da barragem, como a limpeza da vegetação e a desobstrução do sistema de drenagem.
O proprietário do Nasa Park, foi multado em mais de R$ 2 milhões no dia 23 de agosto, durante uma audiência pública no Ministério Público. Além da multa, o dono terá de regularizar todos os barramentos e apresentar um laudo técnico sobre as causas do rompimento e implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas.
De acordo com o laudo técnico do Imasul, o colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região. A estrutura afetada, situada entre Jaraguari e Campo Grande, represava água do córrego Estaca.
