A prefeitura de Campo Grande assume a gestão das Escolas Estaduais Nicolau Fragelli (1º ao 5º), Professor Carlos Henrique Schrader (grupo 4 ao 9º), Advogado Demosthenes Martins (grupo 4 ao 9º) e Professora Hilda de Souza Ferreira (grupo 4 ao 5º), que, a partir desta quarta-feira (29), se incorporarão ao Sistema Municipal de Ensino e integrarão a Rede Municipal de Ensino (Reme). O Decreto nº 14.128 que torna a medida oficial está publicada na edição nº 5.816 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Das quatro unidades, a escola “Professora Hilda de Souza” vai oferecer ensino em tempo integral, somando-se já as escolas Professora Ana Lúcia de Oliveira Batista, Iracema Maria Vicente, Professor Alcídio Pimentel e Kamé Adania. Com isso, a Reme passará a contar com cinco unidades oferecendo ensino em tempo integral, o que visa atender a meta 06 (seis) dos planos municipal e nacional de Educação, que é de ampliar o número de matrículas em escolas públicas de tempo integral.
“Com a absorção dessas escolas, o município amplia o atendimento à comunidade, com foco nestas etapas da Educação Infantil, dando conforto às famílias que não precisarão levar os filhos para outros bairros para estudar”, ressaltou a secretária municipal de Educação, Elza Fernandes.
Conforme o decreto, a medida está de acordo com o disposto no § 4º do art. 211 da Constituição Federal de 1988 determina à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios definirem formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Com isso, a medida amplia as vagas para a educação básica, nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental, conforme preconiza a Lei n. 9.394/96.
As unidades escolares, que juntas receberão cerca de 1,3 mil alunos, passarão a ser identificadas, respectivamente, por Escolas Municipais, com o mesmo nome de identidade.
Unidades: Escola Municipal Nicolau Fragelli (Avenida Euler de Azevedo, 116, Bairro São Francisco), Escola Municipal Professor Carlos Henrique Schrader (Rua Tito Madi, s/n., Bairro Jardim), Flamboyant Escola Municipal Advogado Demosthenes Martins (Rua Ariramba, 215, Conjunto Residencial Octávio Pécora) e Escola Municipal Professora Hilda de Souza Ferreira (Rua Mangabeira, 28, Bairro Coophatrabalho).
