O prefeito de Campo Grande deu posse nesta quinta-feira (30) ao membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) para o quadriênio 2021/2025. Foram empossados 32 membros no Conselho Deliberativo, sendo 18 titulares e 14 suplentes; e 27 membros no Conselho Fiscal, sendo 15 titulares e 12 suplentes.
Os Conselhos do IMPCG, Deliberativo e Fiscal, em suas composições mantêm componentes escolhidos paritariamente pelo Executivo Municipal, Legislativo Municipal e representantes das categorias organizadas de servidores, tais quais: ACP, SISEM, SINDAFIS, SIOMS, SINMED/MS, SINDGM/CG, SINDARQ/MS; bem como representantes dos servidores ativos e aposentados.
O ato de posse aconteceu no auditório do IMPCG. Na ocasião, o prefeito Marquinhos Trad falou da importante missão assumida pelo grupo. “Vocês hoje assumem uma posição que exige extrema maturidade. O meu conselho é que tenham equilíbrio e sabedoria para discutir, debater e encontrar alternativas que atendam a expectativa daqueles que precisam da previdência, gerando a eles segurança e tranquilidade no futuro”.
Essa, também é a visão da diretora presidente do IMPCG, Camila Nascimento de Oliveira. “Os membros que hoje integram esse conselho assumem um papel muito importante e de muita responsabilidade, pois o Conselho tem acesso a todas as informações, às deliberações, e tudo que acontece e que vai acontecer na previdência e no futuro de todo servidor municipal. Ou seja, o Conselho faz parte da construção das decisões relativas à gestão do IMPCG”.
Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo atua como instância de alçada das decisões relativas à gestão do IMPCG, possuindo suas competências e organização previstas nos artigos 103 a 108 da Lei Complementar Municipal n. 415, de 8 de setembro de 2021. O Conselho “delibera” sobre as políticas e diretrizes estratégicas do IMPCG, participando e auxiliando a Diretoria do Instituto na pratica os atos de gestão que permitirão a implementação das políticas pública da Previdência Social Municipal.
Conselho Fiscal
Jà o Conselho Fiscal atua como instância de controle administrativo e fiscal da Previdência Municipal, possuindo suas competências e organização previstas nos artigos 109 a 112 da Lei Complementar Municipal n. 415, de 8 de setembro de 2021.O Conselho Fiscal contempla as seguintes atribuições: zelar pela gestão econômico-financeira; Examinar o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão; verificar a coerência das premissas e resultados da avaliação atuarial.
E, acompanhar o cumprimento do plano de custeio, em relação ao repasse das contribuições e aportes previstos; Emitir parecer sobre a prestação de contas anual da unidade gestora do IMPCG; Relatar as discordâncias eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras, ou seja, com atuação independente e autônoma para exercer suas funções de forma segregada da Diretoria e Conselho Deliberativo da Entidade.
