A candidata à presidência da OAB/MS, Giselle Marques, impetrou Mandado de Segurança para garantir que todos os advogados tenham o direito de votar nas eleições que acontecerão no dia 19 de novembro, incluindo os profissionais que estão inadimplentes com a tesouraria da Ordem dos Advogados do Brasil.
Candidata pela chapa “OAB 4.0: Mudança de Verdade”, Giselle Marques considera ilegal a exigência de que para votar e ser votado o advogado tem que estar em dia com a anuidade. “Suspende os direitos políticos dos advogados inadimplentes”, criticou a advogada.
Apontada como a grande chance de mudança nos rumos da OAB MS, a chapa liderada por Giselle é tida como a única com as condições de independência e visão para dar à Ordem uma direção moderna, confiável à classe, capaz de se conduzir à altura diante de desafios atuais.
“O nosso país escolheu como modelo o Estado Democrático de Direito que tem como um dos seus fundamentos o pluralismo político. Impedir os advogados inadimplentes de votarem, pode fazer com que o resultado das eleições seja definido pelo poder econômico, já que estarão habilitados a votar e a serem votados somente os advogados que estiverem em melhores condições financeiras”, justificou Giselle Marques.
A candidata ressaltou que valoriza os colegas que estão adimplentes, mas também respeita os profissionais que não podem pagar. Giselle Marques citou o exemplo da OAB do Paraná que isentou a anuidade dos advogados que comprovaram prejuízos em razão da pandemia, enquanto a OAB/MS nada fez pela categoria.
“Como exercer o pluralismo político se quem está com dificuldades financeiras não pode votar? É a mesma coisa se o contribuinte que não pagar o IPTU for proibido de votar para prefeito e quem estiver com problemas na Receita Federal não puder votar para Presidente da República”, comparou a advogada.
Atualmente, a OAB/MS conta com cerca de 15 mil advogados inscritos, sendo que a estimativa é de que pelo menos 5 mil estejam inadimplentes.
Quem é Giselle Marques?
Giselle Marques de Araújo nasceu em Campo Grande, cresceu em Corumbá, estudou em escolas públicas e hoje exibe os títulos de Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, e pós-doutorado em Meio Ambiente pela Uniderp MS.
Carrega em seu DNA a luta em defesa da democracia, das liberdades individuais e dos direitos sociais e coletivos. Referência no Direito Ambiental, sua atuação tem como foco a prevenção dos danos ambientais.
Profissional de destaque pelo seu engajamento em defesa do meio ambiente, Giselle Marques militou contra o desmatamento no Parque dos Poderes e contra o turvamento nos rios de Bonito. Ela coordena o movimento Juristas pela Democracia, que reúne advogados que defendem os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
“É a primeira vez que temos uma representante que não está ligada aos grupos que comandaram ou comandam a OAB. Inclusive, o nosso candidato a secretário-geral é o advogado Eloy Terena, que é indígena e vem fazendo no STF várias defesas dos direitos dos povos indígenas. O vice é o Thiago Possiede, um jovem advogado que desponta na carreira aos 32 anos”, ressaltou Giselle, descrevendo os perfis dos advogados que integram a chapa.
Dentre as propostas da candidata está a criação do Programa Meu Primeiro Escritório, que facilitará o ingresso do jovem advogado no mercado, oferecendo desde cursos e amparo técnico para a abertura da pessoa jurídica até linhas de crédito para o profissional montar e mobiliar seu primeiro ambiente de trabalho.
“Vamos defender honorários justos e lutar pela redução do valor das custas processuais, atualmente exorbitante. Também queremos plano de saúde eficiente com preços baixos para a advocacia, ao contrário do que hoje acontece”, ressaltou Giselle Marques.
Além disso, a candidata propõe que os profissionais recém inscritos na Ordem, sejam isentos do pagamento da anuidade durante os cinco primeiros anos de inscrição. “Muitas vezes quando o advogado presta o juramento, antes de ele receber a carteira ele já recebe o boleto para pagar”, criticou.
“A OAB deve fazer uma grande campanha de esclarecimento quanto aos custos da advocacia, de forma que a sociedade saiba que a nossa profissão precisa ser bem remunerada. Não incentiva e não fiscaliza a prática da Tabela de Honorários mínimos da advocacia, o que contribui para aviltar a nossa profissão”, defendeu a candidata que também quer lutar por justiça célere.
“A nossa expectativa é que a advocacia escolha o que vem como uma mudança de verdade. A OAB 4.0: Mudança de Verdade faz referência a quarta revolução industrial e tecnológica que já está acontecendo. A OAB/MS e Nacional não nos prepararam para isso. Hoje temos o E-Saj, o PJE e quem atua na execução penal trabalha com outro sistema, o que faz com que os advogados se tornem experts por conta própria. Nós queremos uma OAB engajada nesse novo cenário tecnológico, não queremos sermos pegos de surpresa”, concluiu a candidata Giselle Marques.
Acesse o currículo completo de Giselle Marques de Araújo no link: http://lattes.cnpq.br/7499143357798035
Contatos:
GISELLE MARQUES ADVOCACIA
Fone: 3326-7026;
e-mail: giselle_marques@hotmail.com
Vídeo Importante: Clique aqui para assistir
Candidata à presidência da OAB/MS.
Chapa: OAB 4.0 Mudança de Verdade 💚
Advogada, Doutora em Direito e
Pós-doutora em Meio Ambiente
