Campo Grande, 29 de junho de 2022

PREFEITURA ENVIA PARA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA ÍNDICE DE RELEVÂNCIA AMBIENTAL

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta a aplicação do Índice de Relevância Ambiental no Município. O objetivo é contribuir para uma gestão moderna, articulada e integrada da área urbana.

As soluções construtivas e paisagísticas devem proporcionar o controle de escoamento superficial, melhoria do microclima e incentivar a arborização, bem como favorecer o ciclo hidrológico, as funções do solo e o combate à poluição atmosférica.

Para isso, o Índice de Relevância Ambiental (IA), equiparado à Taxa de Relevância Ambiental (TRA), é o parâmetro urbanístico ambiental que regulamenta e incentiva a implantação de dispositivos de controles de drenagem combinados ao plantio e à manutenção de cobertura vegetal.

Todos os novos empreendimentos, públicos e privados, bem como quaisquer ampliações e regularizações, passam a ter, obrigatoriamente, com a aprovação do Projeto de Lei, seus índices calculados e aprovados para obterem a aprovação do licenciamento urbano.

A aplicação do IA aos novos empreendimentos será dividida em grupos, classificados em loteamentos, lotes com área permeável inferior a 500m² e lotes com área igual ou superior a 500m².

Neste sentido, o projeto de lei contribui para que o IA seja, de fato, uma verdadeira ferramenta de planejamento urbano e ambiental integrado a serviço da administração pública sinalizando alternativas para o enfrentamento dos problemas contemporâneos ligados ao conflito constante entre desenvolvimento social, econômico e a sustentabilidade ambiental.

A proposta é mais uma medida tomada pela Prefeitura de Campo Grande, que vem ao encontro do cumprimento da Agenda 2030 da ONU e resulta de um amplo processo de estudos e discussões técnicas. Para sua elaboração foram realizados estudos, reuniões, simulações e discussões com a equipe da Prefeitura de Campo Grande e com a sociedade civil organizada, representada pelo Conselho Municipal da Cidade (CMDU).

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