Campo Grande, 22 de fevereiro de 2024

PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

A Prefeitura de Campo Grande convida a população para participar da audiência pública no dia 4 de agosto, às 18h, para apresentação e discussão da Revisão do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana da Capital (PDTMU).

Organizada pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento em atendimento ao estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), a audiência pública acontecerá no Teatro do Paço Municipal “José Octávio Guizzo”.

Nesta audiência pública será a apresentação e discussão das propostas – etapa Prognóstico. Vencida a etapa das audiências, o Projeto de Lei será objeto de discussão junto ao Conselho Municipal da Cidade que elaborará o relatório-voto para os trâmites e encaminhamento pela Prefeita.

Sobre o PDTMU

O Plano é o instrumento de efetivação, no município, da Política Nacional e Municipal de Mobilidade Urbana, Lei Federal n. 12.587/2012. Publicado em 2009, o PDTMU é anterior à Política Nacional de Mobilidade Urbana, cujos princípios e diretrizes devem agora fundamentar a revisão do PDTMU.

Para a revisão foi contratada uma empresa de serviço técnico especializado por meio do Contrato PMCG/BID n. 031/2021, fiscalizada pelo Grupo Gestor composto por representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe).

Serviço

A Audiência Pública acontecerá dia 4 de agosto (quinta-feira), às 18 horas, no Teatro do Paço Municipal “José Octávio Guizzo” – localizado na Av. Afonso Pena, 3297 – Centro.

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