A Comissão Permanente de Política e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, realizou, nesta segunda-feira (15), audiência pública para discutir a segurança das pessoas em situação de rua. Com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa, o debate foi realizado no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
A Comissão é também composta ainda pelos vereadores Junior Coringa (vice-presidente), Valdir Gomes, Clodoilson Pires e Ademir Santana. O evento discutiu a construção e implementação de políticas públicas eficazes para combater a violência contra essas pessoas.
Para a Maria Beatriz Almeidinha, Fonoaudióloga Membro da Associação Águia Morena, “não é exagero afirmar que as pessoas em situação de rua vivem em condições de riscos e que também estão entre os sujeitos da violência policial urbana em todo o país. Nós da Ong Águia morena e associação brasileira de redução de danos, gostaríamos de aqui traçar estratégias que venham de encontro com um atendimento humanizado e de qualidade com respeito as pessoas em situação de rua”.
Sebastião de Campos Arinos Junior, representante do Fórum dos Usuários do SUS, contou que “o sistema único de saúde é a maior política de inclusão de estado, e ele que deu voz, da voz a todos nós. Quando o Estado se faz presente é a garantia de segurança e de não violação de direitos, eles coíbem a violência. Mas temos visto outra realidade aqui em Campo Grande, que tem aumentado a violação de direitos, algo está errado. Que o Estado esteja mais presente nas ruas para garantir a dignidade de todos. A partir desta audiência, construir um direcionamento e trabalharmos em rede hoje”, disse.
Carmem Ferreira Barbosa, presidente do Conselho Regional de Serviço Social de MS, descreveu como algo muito importante a discussão. “Precisamos sair da zona de conforto e fazer algo. Senti falta aqui das pessoas em situação de rua. Me parece faltar uma organização de alguém que possa fazer isso. Em 2005 foi aprovado um plano para as pessoas em situação de rua, houve avanço, mas depois retrocedemos. Neste plano diz que cada cidade tem que ter um comitê, que estude e mostre dados dessas pessoas. E deixo aqui como proposta, para implementar esse plano, tirar do papel e arregaçar as mangas e fazer. Essas pessoas estão invisibilizadas pelo próprio estado brasileiro, é muito preconceito”, esclareceu.
O vereador Júnior Coringa iniciou sua fala relatando a falta de um representante da PM, do corpo de bombeiros, pois todos sairiam da audiência com sua responsabilidade. “A população em situação de rua tem que estar no orçamento. Vou colocar recurso no orçamento, mas quem vai definir é o executivo. Precisamos colocar dinheiro para poder atender a população da ponta. Temos que pensar no futuro, ajudar as crianças que vivem na Nha-nha, as políticas públicas não estão chegando aos jovens. A prevenção tem que chegar na escola, para a juventude, prevenir de não tê-los nas drogas, no álcool, no futuro, morando na rua. Melhorar o trabalho da guarda, para atender essa comunidade, então vamos trabalhar recursos voltados para a prevenção, contem comigo”.
Daniele de Souza Osório, Defensora Pública, a cidade é todos e todas e os espaços públicos serem frequentados por qualquer pessoa. “Temos que lembrar as pessoas que Campo Grande não é só o centro da cidade, não é só parque dos poderes, que aqui pertence a todos e todas. A cidade é todos, não importa a cor da pele, do gênero, do recuso e do que a pessoa tem. Desde 2017 a gente vem repetindo e não percebe melhora. Passado a pandemia, vemos um aumento da pessoa em situação de rua e da pobreza. Não temos políticas públicas aqui. Não há vagas em abrigos mantidos pelo município. A discussão é necessária e muito importante e coloca a defensoria a disposição para ajudar”, ressaltou.
“A nossa metodologia de trabalho, estamos implantando na guarda o respeito e a cordialidade. Planos para a guarda trabalhar em conjunto, capacitação, para que os servidores trabalhem de forma legal para com qualquer pessoa e claro, as pessoas em situação de rua. Não compactuamos com atitudes ruins e as pessoas formalizem as denuncias que ocorrem. Coloco a secretaria a disposição para trabalhar em conjunto”, disse Anderson Gonzaga, Secretário Municipal de Segurança.
Morador de rua, Flávio Augusto, “Os guardas melhoraram muito a forma como nos tratam nas ruas. Não tem espaço para os moradores de rua em nenhum lugar mais, precisamos de mais espaço. As casas de acolhimento não recebem nos finais de semana, não temos telefone para sermos conduzidos a ir em algum lugar e fazer cadastro da SAS para poder dormir. Precisa ser melhorado”.
A proponente, vereadora Luiza Ribeiro, finalizou a audiência com os encaminhamentos. “Iniciamos com uma solicitação de questão orçamentária, ampliação de mais uma equipe de consultório na rua e estruturação melhor do consultório, mais um atendimento, unidade de Caps, um lugar maior, a criação de um centro de atendimento as pessoas em situação de rua, formação do comitê municipal que esta previsto no plano nacional de defesa, um grupo de estudo etnográfico para trazer dados reais sobre essas pessoas, um censo, também a necessidade de articular recursos orçamentários do município para trazer politicas publicas voltadas a essas pessoas, articular participação dessas pessoas dentro das audiências, manter serviços abertos que acolhem eles nos finais de semana, investimento e ampliação nos locais que recebem as pessoas em situação de rua, que as pessoas transexuais sejam abrigadas em abrigos e não nos pátios em que se encontram e por fim o aumento de vagas nas comunidades terapêuticas.
