Ministro Alexandre de Moraes determinou prisão domiciliar após participação remota em atos de apoiadores com ataques ao STF no domingo
— Brasília
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Com a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro se torna o quarto ex-presidente da República a ser detido desde a redemocratização do país, há 40 anos. Ele segue sendo o primeiro a responder a uma ação por tentar dar um golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, já foram presos o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Collor de Mello, que em diferentes contextos responderam a ações relativas a corrupção. Todos foram detidos em momentos em que não ocupavam a Presidência.
A exemplo de Bolsonaro, Collor também está em prisão domiciliar. Assim, dos oito presidentes do país desde a redemocratização, dois estão presos e um morreu (Itamar Franco). José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer e Dilma Rousseff estão livres. A última vive hoje na China, onde ocupa o cargo presidente do banco dos Brics.
Bolsonaro é réu na ação penal sobre a trama golpista, na qual responde por cinco crimes, entre os quais tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele foi preso por descumprir medidas cautelares que haviam sido aplicadas na investigação que apura uma suposta articulação juntos aos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras em troca de anistia na trama golpista. Na decisão, Moraes considera que Bolsonaro usou, por meio de terceiros, as redes sociais, o que estava vedado.
Hoje presidente, Lula foi preso em abril de 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato, logo após o STF negar, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo solicitado por sua defesa à época.
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O então ex-presidente já havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Lula se entregou à Polícia Federal em Curitiba no dia 7 de abril e permaneceu preso por 580 dias, até novembro de 2019, quando o STF alterou o entendimento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Dois anos depois, a Corte anulou as condenações.
A decisão de Bretas foi lastreada à época em investigações que apontavam suspeitas de corrupção em contratos da Eletronuclear, estatal responsável pela operação das usinas nucleares de Angra I e Angra II. Temer foi acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear Angra 3, o que ele sempre negou.
Temer foi detido durante a “Operação Descontaminação”, em São Paulo, mas foi solto quatro dias depois, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em maio de 2019, o ex-presidente voltou a ser preso e libertado quatro dias depois pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 2022, o ex-presidente foi absolvido das acusações de corrupção.
O terceiro ex-presidente a ser preso foi Fernando Collor de Mello, eleito em 1989 na primeira eleição direta após o fim da ditadura militar. Em 1992, Collor renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment motivado por escândalos de corrupção. Collor só foi preso em abril deste ano, depois que o ministro Edson Fachin, do STF, determinou o início do cumprimento da pena de oito anos e dez meses a que o ex-presidente fora condenado em 2023, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo de Collor diz respeito ao recebimento de ao menos R$ 20 milhões em propinas ligadas a contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra), à época subsidiária da Petrobras. Collor foi detido pela Polícia Federal em Maceió e, em maio, ganhou direito a cumprir prisão domiciliar, devido à idade avançada (75 anos) e problemas de saúde do ex-presidente, que sofre de Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
