A Câmara Municipal de Campo Grande terá uma sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (12), às 20h, para discutir e votar um projeto que pode impactar diretamente o valor do IPTU 2026.
O presidente da Casa convocou todos os vereadores, sem remuneração, para analisar o Projeto de Lei Complementar 1.016/25, que suspende os efeitos do decreto municipal que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo — tributo que vem embutido no carnê do IPTU.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora. Desde o início da polêmica envolvendo o reajuste do IPTU em Campo Grande para 2006, vereadores articulam uma saída para reduzir o impacto do aumento previsto, e a taxa do lixo é um dos pontos considerados estratégicos para aliviar o valor final cobrado dos contribuintes.
O decreto a ser suspenso, de número 16.402/2025, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026. Caso o projeto seja aprovado, os efeitos do decreto deixam de valer, abrindo espaço para que os parlamentares recomponham a forma de cálculo ou tentem diminuir o peso financeiro para os moradores.
A votação acontecerá em turno único e exige maioria simples para aprovação.
A sessão será realizada no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Youtube e também pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
