Decisão encerra o processo criminal sem julgamento, conforme prevê a legislação, após o falecimento do ex-prefeito de Campo Grande.
Por Nadine Lopes, g1 MS
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Ex-prefeito Alcides Bernal morreu nesta segunda-feira (13). — Foto: Redes sociais
A Justiça de Mato Grosso do Sul extinguiu a ação penal por homicídio qualificado em que o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, era réu. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, duas semanas após a morte do político.
O magistrado reconheceu a “extinção da punibilidade pela morte do agente”, prevista no Código Penal. Na prática, isso significa que o processo não pode continuar por causa da morte do acusado.
No despacho assinado na última sexta-feira (24), o juiz também determinou que o Ministério Público informe qual será o destino dos objetos apreendidos durante a investigação.
Com a extinção da punibilidade, o processo criminal é encerrado sem julgamento, já que a legislação brasileira não permite a continuidade da ação penal após a morte do acusado.
O g1 procurou a defesa da família de Roberto Carlos Mazzini, que atuava como assistente de acusação no processo, e também a defesa de Alcides Bernal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Entenda o caso
O crime aconteceu em março deste ano, em uma casa na Rua Antônio Maria Coelho, no Jardim dos Estados, em Campo Grande.
Segundo as investigações, Roberto Carlos Mazzini e um chaveiro estavam no imóvel quando foram surpreendidos por Bernal. O ex-prefeito fez os disparos contra o servidor público e confessou a autoria do homicídio.
De acordo com a denúncia, Bernal atirou duas vezes contra o fiscal tributário e fugiu sem prestar socorro. A casa havia pertencido a Bernal, foi levada a leilão judicial e arrematada por Mazzini.
Horas depois do crime, ele se apresentou à polícia e ficou preso no Presídio Militar de Campo Grande, onde permaneceu por quase quatro meses.
Morte do ex-prefeito
Alcides Bernal morreu na madrugada de 13 de julho, aos 60 anos, na Santa Casa de Campo Grande, após passar mal no Presídio Militar. Ele morreu em decorrência de complicações cardíacas.
A internação ocorreu um dia depois de a Justiça negar um pedido de prisão domiciliar. Ao g1, o advogado Ricardo Machado informou que Bernal desmaiou no presídio e, ao chegar ao hospital, foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo a defesa, foram apresentados três pedidos de prisão domiciliar por causa dos problemas cardíacos enfrentados por Bernal, inclusive antes da cirurgia realizada em 30 de junho. O advogado afirmou que o ex-prefeito era um paciente cardíaco de alto risco.
Ainda de acordo com a defesa, um ofício do Presídio Militar informava que a unidade não tinha estrutura adequada para manter Bernal devido ao estado de saúde dele.
Quem foi Alcides Bernal
Em 2004, foi eleito vereador de Campo Grande e presidiu a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito. Quatro anos depois, foi reeleito e passou a comandar a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. Em 2010, foi eleito deputado estadual.
Bernal foi eleito prefeito de Campo Grande em 2012. Em março de 2014, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal por supostas irregularidades em contratos emergenciais. Na época, era filiado ao Partido Progressistas (PP).
Dos 29 vereadores, 23 votaram pela cassação. Com a decisão, o vice-prefeito Gilmar Olarte assumiu a prefeitura.
A denúncia que deu origem ao processo de cassação foi apresentada por dois empresários à Câmara Municipal, em setembro de 2013. Eles apontaram contratações emergenciais sem justificativa. A denúncia foi aceita e uma comissão processante foi criada para apurar o caso.
Durante o processo, Bernal afirmou que não havia provas de irregularidades. Na sessão de julgamento, usou a tribuna para se defender e disse que agiu para proteger o interesse público.
Em agosto de 2015, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o retorno de Bernal ao cargo, por dois votos a um, cerca de um ano e cinco meses após a cassação. Ele permaneceu na prefeitura até o fim do mandato, em 2016.
Após a decisão, afirmou que “a Justiça pode tardar, mas não falha”, em entrevista ao g1.
Bernal disputou a reeleição em 2016, mas não chegou ao segundo turno. Ficou fora da disputa final por uma diferença de 2.630 votos.
