Vereador e ex-secretário de saúde vira réu por suposto desvio de R$ 1,5 milhão do SUS em Campo Grande

A defesa de Rodolfo Pinheiro Holsback afirmou que os fatos apresentados não se enquadram no crime de peculato. Segundo os advogados, a denúncia deveria tratar de fraude em licitação, crime que, em razão do tempo decorrido, já estaria prescrito. Ainda conforme a defesa, a mudança no enquadramento jurídico para peculato teria sido uma estratégia do Ministério Público para permitir a continuidade da ação.

O g1 não conseguiu contato com as defesas de Estevão Silva de Albuquerque e Mário Justiniano de Souza Filho.

“Na realidade, essa licitação foi feita dentro dos trâmites normais, e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) não participa desse ato. Quem faz é a Secretaria de Administração. Eles publicam o edital e analisam os candidatos participantes. Da nossa parte, apenas apresentamos a necessidade para atender uma verba carimbada do Ministério da Saúde, destinada exclusivamente ao aluguel de equipamentos, e não à compra. Por isso foi feito o aluguel. Ao contrário do que foi divulgado, de que o custo seria menor, eu sabia, todos sabiam. Mas, como o dinheiro vinha carimbado apenas para aluguel, não era possível utilizar esse recurso para outra finalidade. Quem realizou a licitação foi a Secretaria de Administração. A Sesau não participou disso. No entanto, o Tribunal de Contas não considerou que houve ato culposo nem ato doloso. Agora vamos apresentar nossa defesa e, se Deus quiser, seremos inocentados dessa acusação. Resumindo, a Sesau não participa de licitação. Ela apenas apresenta o projeto e o encaminha à Secretaria de Administração, que toma as providências necessárias, uma vez que o recurso do Ministério da Saúde já estava disponível na conta. Pelo meu conhecimento, ocorreu tudo dentro da normalidade. Não houve superfaturamento, não houve nenhuma irregularidade.”