Eduardo Razuk: Justiça determina liberdade de influencer que rifava carros de luxo e do irmão, diz defesa

A defesa de Eduardo afirmou que comprovou a legalidade dos sorteios e que as cautelares já cumpridas eram suficientes para garantir a investigação, tornando a prisão desnecessária. A defesa de Rafael afirmou que não havia justificativa para a prisão preventiva e que, ao final, será demonstrado que Rafael não cometeu crime. Veja as notas na íntegra ao final da reportagem.

Na decisão, a juíza May Melke Siravegna determinou que os irmãos deverão cumprir as seguintes medidas cautelares:

• comparecimento pessoal e mensal em juízo, enquanto perdurar a necessidade da medida, para informar e justificar suas atividades;
• proibição de se ausentar do território nacional, com entrega do passaporte em juízo no prazo de 48 horas após o cumprimento do alvará de soltura;
• manutenção integral das demais medidas decorrentes das cautelares já determinadas.

A magistrada afirmou que a prisão preventiva não é mais necessária e que, no atual estágio da investigação, é suficiente substituí-la por outras medidas cautelares.

Segundo a juíza, houve uma mudança no cenário desde a decretação da prisão preventiva, que ocorreu antes da deflagração da operação, quando ainda era necessário garantir o cumprimento de uma série de medidas, como buscas e apreensões, bloqueios patrimoniais, sequestro de bens, apreensão de dispositivos eletrônicos e restrições relacionadas às redes sociais utilizadas na atividade investigada.

As medidas foram cumpridas, conforme a decisão.

A magistrada também afirmou que a investigação policial foi concluída, com a apresentação do relatório final, e que o procedimento aguarda apenas a análise do Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.

A juíza considerou que, embora o Ministério Público tenha informado que perícias e análises técnicas ainda poderiam estar em andamento, isso, por si só, não demonstra risco concreto de que os investigados, em liberdade, tenham meios de alterar ou suprimir elementos já apreendidos e sob custódia.

Os irmãos foram presos em 18 de agosto, durante uma operação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc). A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de loterias. Carros de luxo foram apreendidos durante a ação.

Durante a operação, mandados foram cumpridos em pelo menos dois endereços em Campo Grande: uma residência na Rua Tricordiano, na Vila Vilas Boas, e um galpão na Travessa da Ema. Ao menos oito veículos de luxo foram apreendidos no galpão.

Nas redes sociais, Razuk exibia modelos como o Volkswagen Arteon Shooting Brake, avaliado em cerca de R$ 1 milhão; o BMW M4, com preço a partir de R$ 908.950 no Brasil; e o Porsche 911, cujo valor inicial se aproxima de R$ 1 milhão. Ele também publicava imagens de um Golf GTI, modelo que tem apelo entre colecionadores.

Segundo a investigação, os veículos apreendidos têm valores que variam de dezenas de milhares de reais a mais de R$ 1 milhão. Juntos, eles podem superar R$ 100 milhões, conforme estimativa da investigação.

• Eduardo Razuk

“Em nosso pedido além de comprovarmos a legalidade dos sorteios divulgados por Eduardo defendemos que as cautelares que já foram cumpridas (tal como a busca, o sequestro de bens e valores e suspensão das redes sociais) seriam suficientes para assegurar a investigação e tornavam a prisão desnecessária. A magistrada de forma prudente e acertada revogou a prisão preventiva.”

• Rafael Razuk:

“A defesa de Rafael Rezende da Silva Razuk recebe com serenidade a decisão da Justiça de Campo Grande que, atendendo pedido da defesa, determinou a sua soltura. Rafael estava preso sem ter sido julgado. A lei brasileira só permite isso em situações excepcionais, quando a liberdade de alguém coloca em risco a investigação ou a sociedade. Não era o caso. Ninguém pode ser considerado culpado e preso antes de uma sentença. Esse princípio vale para todos, em qualquer processo, e foi respeitado pela decisão. Rafael vai acompanhar o processo em liberdade, ao lado da família, e confia que, ao final, ficará demonstrado que não cometeu crime algum.”