Lista ‘Exército de Lula’ ultrapassou 7 milhões de inscritos, enquanto ‘Tropa do Flávio’ tem 2 milhões
— Brasília
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Uma minuta de resolução que circula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a proibição de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil usuários a 48 horas da eleição. A medida, caso entre em vigor, atingiria o canal “Exército do Lula”, que ultrapassou os 7 milhões de inscritos na terça-feira, e o canal “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de usuários. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, diz que se trata apenas de um “esboço”.
O documento justifica a medida pelo risco de disseminação de conteúdos ilícitos em um momento no qual a Justiça Eleitoral teria dificuldades para garantir uma resposta antes da votação. O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte.
“O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”, afirma a minuta.
O assunto foi debatido entre ministros em uma reunião informal na terça-feira e, a partir daí, o texto foi elaborado.
— Isso é apenas um esboço — disse Nunes Marques ao GLOBO.
A interlocutores, ele afirmou que é contra a alteração, não convocou reunião oficial para debater o tema nem vai convocar.
O texto da minuta também sustenta que canais com grande audiência possuem capacidade de interferir na circulação de propaganda eleitoral de maneira semelhante aos conteúdos impulsionados, que recebem recursos para ampliar seu alcance nas plataformas digitais.
“Os canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados”, diz outro trecho da proposta.
Pela redação do esboço, seriam considerados canais de transmissão político-eleitoral aqueles utilizados para divulgar conteúdos relacionados à disputa, independentemente de serem abertos ao público ou acessíveis apenas mediante convite.
A posição de Mendonça
Mendonça afirmou que a proposta é “impessoal” e depende de votação do colegiado para entrar em vigor.
O gabinete afirmou em nota que os integrantes da Corte discutiram em duas reuniões a possibilidade de estabelecer novas regras para canais políticos no WhatsApp às vésperas do segundo turno das eleições. Segundo a nota, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto.
De acordo com o gabinete, ficou decidido conjuntamente que Mendonça seria responsável por elaborar a minuta de resolução, que prevê a ampliação das regras de propaganda eleitoral para canais de conteúdo político com mais de 200 mil seguidores durante as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação.
“Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”, afirma a nota.
Os canais de WhatsApp
O debate sobre a regulamentação dos canais de transmissão ocorre em meio à crescente utilização dessas ferramentas pelas campanhas e por grupos de apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). No WhatsApp, espaços como o “Exército do Lula” e a “Tropa do Flávio” passaram a funcionar como instrumentos de mobilização política e distribuição de conteúdos eleitorais, ampliando a capacidade de disseminação de mensagens para grandes audiências.
Os próprios nomes dos canais refletem o tom de confronto adotado na disputa presidencial. A linguagem de mobilização, marcada por referências militares e pela ideia de enfrentamento entre adversários, também aparece no conteúdo divulgado nesses espaços, que se tornaram uma frente importante da batalha política nas plataformas digitais.
O GLOBO examinou publicações dos dois canais e abordou o uso de linguagem bélica e a circulação de desinformação nesses ambientes. A atuação dos grupos chama a atenção pela capacidade de distribuir mensagens diretamente aos seguidores, sem depender exclusivamente dos perfis oficiais dos candidatos.
A utilização dessas ferramentas também abriu uma controvérsia jurídica sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral. Uma das principais questões é definir em que circunstâncias um canal administrado por apoiadores pode ser considerado vinculado formalmente a uma campanha e, consequentemente, submetido às mesmas obrigações aplicáveis aos canais oficiais.
O impasse ganhou força após uma sequência de decisões conflitantes envolvendo o canal “Exército do Lula”. O presidente do TSE, Nunes Marques, determinou sua suspensão a pedido do PL, sob o argumento de irregularidades relacionadas ao registro e à vinculação à campanha. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento do canal, mas a decisão foi posteriormente derrubada por Nunes Marques. O canal acabou sendo liberado após novas discussões envolvendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
