Equipe econômica alinha com o Congresso últimos detalhes de um projeto de lei complementar para estabelecer um ritmo gradual de economia de recursos públicos
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O governo do presidente Lula alinha com o Congresso os últimos detalhes para apresentação de um projeto de lei complementar com medidas que, somadas, têm um impacto na faixa de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões entre receitas e despesas para garantir o alcance da meta fiscal de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027.
Essa primeira etapa tem maior foco no Orçamento do ano que vem, que está mais pressionado, mas o governo também prepara uma segunda rodada de medidas para ajudar a viabilizar a trajetória de metas prevista no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para o período de 2027 a 2030.
Em um dos cenários, o resultado primário de 2030 seria até maior, ficando no teto da meta prevista, em 1,75% do PIB (o centro é de 1,5%).
Resposta ao mercado
O governo tem tido que lidar com uma persistente desconfiança dos mercados financeiros sobre a condução fiscal do quarto mandato de Lula, em um ambiente particularmente desafiador de desaceleração econômica, inflação em alta e juros também em patamares bastante elevados.
O trabalho busca reconquistar credibilidade a partir de medidas que deixem claro aos investidores que o governo vai ter uma trajetória de melhora fiscal consistente, abrindo espaço para o Banco Central cortar juros.
Por outro lado, os analistas de mercado também precisa ver não só medidas, mas acreditar que o governo não vai esmorecer no esforço fiscal caso a economia se mostre em ritmo muito fraco, permitindo que eventual suporte venha da política monetária e não do gasto direto do governo.
Outro ponto é que a costura das medidas em preparação tem como premissa cumprir as promessas de campanha do presidente Lula, especialmente de não mexer na regra de reajuste real do salário mínimo, que corrige a maior parte das despesas do governo. A lógica é evitar ao máximo um “estelionato eleitoral”, que, em um país de ânimos acirrados, poderia custar caro para a popularidade presidencial e levar Lula a perder suporte das ruas e das redes.
Superávit de 0,5% do PIB
No ano que vem, a meta de superávit de 0,5% do PIB significa um valor de R$ 73,2 bilhões, mas que pode cair para R$ 8 bilhões quando são consideradas despesas descontadas da regra — especialmente o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais.
No projeto, o governo trabalha com uma série de dispositivos para conseguir maior flexibilidade na execução das despesas, permitindo que se faça congelamento de gastos mirando o centro da meta e não só o limite inferior (que no ano que vem é de 0,25% do PIB), como tem sido a tônica dos últimos anos. Também haverá ampliação das rubricas que poderão ser cortadas no processo de execução.
Nessas novas regras, uma das medidas prevê a possibilidade de redução do limite de despesas no ano de execução de 2,5% para 2% de alta acima da inflação (equivalente a R$ 12,8 bilhões), para viabilizar o alcance da meta, mas a versão mais recente não previa que essa redução tivesse repercussão nos anos seguintes.
No lado da receita, está prevista uma nova rodada de revisão de benefícios tributários. Está em discussão a possibilidade de isso estar associado a algum tipo de gatilho a ser acionado a depender do desempenho fiscal, como ocorreu no caso do gasto com pessoal para o ano que vem, mas também havia a possibilidade de essa redução da renúncia ser feita independentemente de gatilhos, como medida estrutural, nos moldes do que foi feito neste ano (redução linear dos incentivos).
No campo estrutural, o projeto deve levar até 2030 a medida aprovada neste ano que retirava receitas extras do petróleo da conta de pisos de despesas, como o da Saúde, e de fundos, como o do Distrito Federal. Em setembro, a iniciativa foi aprovada de forma a ser acionada apenas em caso de déficit primário, mas a ideia agora é que ela também valha em situação de saldo positivo nas contas públicas.
Nesse sentido, o alívio do petróleo nos últimos dias permite aos técnicos do governo ter um otimismo maior sobre uma saída, pelo menos faseada, desses benefícios tributários, começando a reduzir a desoneração já em dezembro.
Conversa com o Senado
Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta do governo deve ser protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), embora a iniciativa parta do Executivo. As tratativas, segundo Alcolumbre, envolvem ainda os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Leitão (PT-PE). Braga é relator do Orçamento de 2027.
O presidente do Senado disse que conversou sobre o assunto com Durigan durante um encontro em sua residência na segunda-feira, mas ressaltou que não conhece o conteúdo da proposta nem os valores envolvidos no ajuste.
Perguntado sobre a possibilidade de acelerar a tramitação, Alcolumbre afirmou que tem o compromisso de analisar o tema no Congresso, mas não estabeleceu um prazo para votação.
— Tenho o compromisso de analisarmos no Congresso porque todos nós, independente de sermos base do governo ou oposição, precisamos ter responsabilidade com o Brasil — disse.
(Colaborou Letícia Pille)
