Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode ter direito a imunidade

Trump se tornou réu nesse processo em agosto de 2023, mas a data para o julgamento ainda não foi marcada.

Em sua própria rede social, a Truth Social, Donald Trump celebrou a decisão, que classificou de uma “grande vitória para a nossa Constituição e a democracia”.

O assessor-chefe da campanha de Joe Biden disse que “a decisão de hoje não altera os fatos, por isso sejamos muito claros sobre o que aconteceu em 6 de janeiro (de 2021): Donald Trump encorajou uma multidão a derrubar os resultados de uma eleição livre e justa”.

A sentença da Suprema Corte desta segunda também determina que, agora, os tribunais inferiores são os que deverão decidir sobre a imunidade como aplicar a nova decisão ao caso de Trump. O caso, originalmente, foi julgado em um tribunal da 2ª instância, que rejeitou o pedido do ex-presidente por imunidade.

Os advogados de Trump apresentaram recurso, e o caso subiu, então, para a Suprema Corte.

No pedido original, Trump argumentou que estaria imune porque era presidente quando tomou as medidas que levaram a todos os processos — como as acusações de que ele incitou manifestantes a invadirem o Capitólio e de que pressionou autoridades eleitorais do estado da Georgia a recontar os votos.

A Suprema Corte dos EUA tem maioria conservadora — seis juízes foram indicados por presidentes republicanos, três deles pelo próprio Donald Trump. Os outros três foram indicações democratas.

Na sentença, a juíza Sonia Sotomayor, indica pelo ex-presidente democrata Barack Obama e que deu voto contrário à imunidade, argumentou que, com direito a serem imunes, presidentes e ex-presidente se tornaram “reis acima da lei”.

No ano passado, Trump se tornou réu em quatro processos criminais na Justiça norte-americana. Apenas em um deles, o julgamento já aconteceu. Em maio, o ex-presidente foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, que ele venceu.

A pena da condenação estava prevista para ser determinada pelo juiz do caso em julho. Até a última atualização desta reportagem, o juiz não havia informado se adiaria a sessão para estipular a pena por conta da nova decisão da Suprema Corte.

Neste caso, no entanto, a imunidade não se aplicaria, já que ele não estava no poder quando cometeu o crime, segundo entendimento da Justiça.

Nos outros dois processos, a defesa de Trump poderia pedir que ele seja imune, seguindo a compreensão dos juízes da Suprema Corte.

Em um deles, Trump é acusado de ser o chefe de uma organização criminosa com o objetivo de fraudar a eleição no estado da Georgia.

Neste caso, segundo a Promotoria, o ex-presidente chegou a telefonar pessoalmente para secretário de Estado da Georgia e para a autoridade eleitoral máxima do estado com o objetivo de pressioná-los a alterar o resultado da contagem local de votos, que davam vitória aos democratas. Na ocasião, ele era presidente dos EUA.

No quarto processo, Donald Trump é julgado por ter levado para sua residência uma série de documentos confidenciais da Casa Branca quando deixou a presidência, no fim de janeiro de 2021 — neste caso, ele também ainda estava no poder ao cometer o crime.

No entanto, agora caberá aos juízes da 2ª instância decidir se a imunidade se aplicará em cada um dos casos ou não, e de que forma.